1. Sobre esta Política
O compromisso do Momento Fotos é garantir o respeito à privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo profissional da comunidade fotográfica. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais, os fundamentos jurídicos aplicáveis, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas na plataforma.
2. Quem Somos e Identificação do Controlador
A plataforma Momento Fotos é de titularidade e operada por ANDRE RICARDO DE MORAES SOUZA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 57.499.021/0001-10, com sede na Rua Celso Ramos, 280, apartamento 34, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05734-080.
Para todos os assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos de titulares previstos na LGPD ou esclarecimentos sobre privacidade, o canal oficial de atendimento é o e-mail: suporte@momentofotos.com.br.
3. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador vs. Operador)
A qualificação dos agentes sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) varia conforme as operações concretas de tratamento realizadas:
- Momento Fotos como Controlador: Em relação aos dados cadastrais dos fotógrafos (nome, e-mail, senha criptografada em hash seguro), dados de assinatura e faturamento, registros de segurança e histórico de aceite legal, o Momento Fotos atua como Controlador para viabilizar a relação contratual e operar a plataforma.
- Fotógrafo como Controlador e Momento Fotos como Operador: Em relação aos dados cadastrados pelo fotógrafo referentes aos seus próprios clientes (nomes, e-mails, telefones, fotografias e vídeos de eventos), o Fotógrafo atua como Controlador dos dados de seus clientes, cabendo ao Momento Fotos atuar como Operador, processando e armazenando tais conteúdos estritamente conforme as instruções do fotógrafo e para a execução dos serviços contratados.
4. Quais Dados Pessoais Coletamos
Tratamos informações estritamente necessárias para a operacionalização dos serviços fotográficos e gestão da plataforma:
- Dados de Conta do Fotógrafo: Nome completo, e-mail, senha criptografada em hash seguro e nome do estúdio.
- Dados de Assinatura e Faturamento: Informações de plano ativo, identificadores de assinatura, histórico de transações e status de pagamento fornecidos pelo processador de pagamentos (Mercado Pago). O Momento Fotos não armazena dados completos de cartão de crédito nem códigos de segurança (CVV).
- Dados de Clientes e Eventos: Nome, e-mail e telefone inseridos pelo fotógrafo para identificação de clientes e liberação de galerias.
- Conteúdo Fotográfico e Audiovisual: Arquivos de imagem (RAW, JPG) e vídeos enviados pelo fotógrafo para armazenamento, prévias e entregas.
- Registros Técnicos e de Segurança: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores técnicos de requisições, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
- Registros de Aceite e Auditoria: Histórico append-only da aceitação dos Termos de Uso e opções de comunicações promocionais e auditoria de segurança.
5. Como Coletamos os Dados
Os dados pessoais são coletados pelas seguintes vias:
- Diretamente do Fotógrafo durante o cadastro, edição de perfil ou contratação de planos;
- Inseridos pelo Fotógrafo ao cadastrar clientes, criar eventos e fazer uploads no painel de gestão;
- Gerados na interação com o processador de pagamento (Mercado Pago) na formalização ou renovação da assinatura;
- Coletados automaticamente pelos logs de servidor quando fotógrafos ou clientes finais utilizam e navegam na plataforma.
6. Para quais Finalidades Utilizamos os Dados
Tratamos os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços prestados:
- Criação, autenticação e gestão de segurança da conta do estúdio;
- Processamento de imagens (geração de thumbnails e prévias com marca d’água);
- Disponibilização de galerias privadas para visualização, seleção e download autorizado por clientes;
- Gerenciamento de assinaturas recorrentes, faturamento e controle de cotas dos planos;
- Atendimento e suporte técnico aos usuários;
- Notificações operacionais indispensáveis (confirmação de conta, recuperação de senha, alertas de cota e faturamento);
- Envio de comunicações promocionais e novidades da plataforma, mediante consentimento do usuário (com opção de opt-out);
- Auditoria, isolamento entre estúdios, prevenção de fraudes e abusos;
- Cumprimento de obrigações legais (como guarda de registros de conexão prevista no Marco Civil da Internet) e exercício regular de direitos.
7. Tabela de Dados, Finalidades e Bases Legais
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro do Fotógrafo | Nome, e-mail, estúdio | Criar e administrar conta do estúdio | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Faturamento e Planos | Status, ID assinatura, transação | Cobrança e gestão de assinaturas recorrentes | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação e Acesso | E-mail, senha em hash, tokens | Garantir controle de acesso seguro | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Clientes e Eventos | Nome, e-mail, telefone | Permitir acesso de clientes às galerias | Atuação como Operador conforme instruções do Fotógrafo (Controlador) |
| Fotos e Vídeos | Arquivos JPG, RAW, thumbnails | Armazenamento, prévias, seleção e entrega | Atuação como Operador conforme instruções do Fotógrafo (Controlador) |
| Logs Técnicos | IP, data/hora, navegador | Segurança da informação e auditoria | Obrigação Legal (Art. 7º, II - Marco Civil da Internet) |
| Aceites Legais | IP, timestamp, versão do termo | Comprovação de conformidade e auditoria | Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI) e Obrigação Legal |
| Comunicação Promocional | E-mail, preferência opt-in | Envio de novidades e informativos | Consentimento (Art. 7º, I) com opção de revogação/opt-out |
8. Fotografias, Vídeos e Conteúdos Enviados
As fotografias e vídeos enviados pelo fotógrafo contêm registros de imagem de titulares de dados. O Momento Fotos processa tais arquivos estritamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma (armazenamento seguro, geração de thumbnails e prévias com marca d’água e preparação de links para download autorizado).
Proibição de Uso Comercial e Treinamento de Inteligência Artificial: O conteúdo privado pertence exclusivamente ao usuário e aos titulares de direitos. O Momento Fotos não utiliza fotografias, vídeos ou arquivos privados enviados pelos usuários para campanhas publicitárias, divulgação institucional, treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra finalidade comercial alheia à estrita prestação dos serviços contratados.
9. Dados dos Clientes dos Fotógrafos
O Fotógrafo é o responsável por assegurar a licitude e a existência de fundamentação legal adequada sob a LGPD para cadastrar os dados e fotografias de seus clientes na plataforma. Cabe ao Momento Fotos manter a infraestrutura tecnológica segura, os controles de autenticação e o isolamento lógico das galerias, operando os dados estritamente conforme as configurações determinadas pelo Fotógrafo.
10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Nos ensaios e coberturas que envolvam fotografias de crianças e adolescentes (ensaios de família, recém-nascidos, partos ou festas infantis), o tratamento das imagens deve pautar-se pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
O Fotógrafo é o responsável por obter o prévio e devido consentimento dos pais ou responsáveis legais antes do upload e disponibilização das imagens. A plataforma disponibiliza mecanismos técnicos de proteção, como galerias restritas por links protegidos e códigos de acesso definidos pelo estúdio.
11. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Momento Fotos não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais de fotógrafos ou de clientes finais para terceiros para fins de marketing direto ou prospecção comercial. O compartilhamento restringe-se estritamente aos fornecedores de tecnologia e infraestrutura essenciais para a operação da plataforma, nos limites necessários para cumprir cada finalidade.
12. Provedores de Infraestrutura e Tecnologia
Para assegurar a operação dos serviços, utilizamos provedores de tecnologia e infraestrutura especializados:
- Supabase: Infraestrutura de banco de dados relacional e serviços de autenticação segura de usuários com criptografia;
- Cloudflare: Provedor de armazenamento em nuvem (R2), segurança de borda e rede de entrega de conteúdo (CDN) para imagens e prévias otimizadas;
- Backblaze: Provedor de armazenamento em nuvem (B2) para arquivos de vídeo e cópias de backup técnico;
- Mercado Pago: Instituição de pagamento responsável pelo processamento de assinaturas recorrentes e liquidação de transações financeiras;
- Vercel: Provedor de hospedagem e infraestrutura de execução da aplicação web;
- Provedores de Mensageria: Serviços de infraestrutura para envio de e-mails transacionais e operacionais essenciais da plataforma.
13. Transferência Internacional de Dados
Determinados provedores de tecnologia, infraestrutura de nuvem e armazenamento de mídia possuem servidores e centros de dados localizados fora do território nacional (como nos Estados Unidos e União Europeia).
Nessas hipóteses, as transferências internacionais de dados ocorrem em estrita observância à LGPD e à regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024), mediante contratação de fornecedores que adotam salvaguardas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.
14. Cookies e Tecnologias de Sessão
A plataforma Momento Fotos utiliza exclusivamente cookies e identificadores de sessão estritamente necessários para a autenticação, segurança e preservação da sessão de login do usuário.
Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade comportamental, redes de anúncios ou pixels de remarketing de terceiros para rastreamento de navegação no painel do estúdio.
15. Marketing e Comunicações Operacionais
Diferenciamos as comunicações enviadas pela plataforma:
- Comunicações Operacionais: Mensagens indispensáveis sobre a conta (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de cobrança e alertas de limites de cota). Por serem essenciais à prestação do serviço contratado, tais mensagens não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
- Comunicações Promocionais: Informativos sobre novos recursos e conteúdos da plataforma. O usuário pode optar por não receber tais mensagens no momento do cadastro ou a qualquer tempo através do link de opt-out ao final de cada e-mail promocional.
16. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para resguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados:
- Criptografia de dados em trânsito por meio do protocolo HTTPS/TLS;
- Links temporários assinados para acesso e download seguro de fotos e vídeos privados;
- Isolamento lógico estrito entre estúdios (arquitetura multi-tenant com políticas de Row Level Security no banco de dados e validação de autorização em APIs);
- Armazenamento de senhas via algoritmos de hash unidirecional seguro;
- Registro de logs de auditoria para operações críticas do sistema.
Embora adotemos rigorosas práticas de segurança, nenhum sistema computacional conectado à internet é absolutamente imune a vulnerabilidades ou falhas externas.
17. Tratamento e Comunicação de Incidentes de Segurança
Em conformidade com o Art. 48 da LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), mantemos rotinas para prevenção e resposta a incidentes de segurança. Caso ocorra um incidente comprovado que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares de dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e termos regulamentares cabíveis.
18. Retenção e Ciclo de Vida dos Dados
Os dados pessoais são conservados durante o período de vigência da conta e da relação contratual entre o estúdio e a plataforma.
Registros de Acesso (Marco Civil da Internet): Os logs de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo em ambiente controlado pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigência expressa do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Registros cadastrais, fiscais e de auditoria poderão ser conservados pelos prazos legais aplicáveis para cumprimento de deveres normativos e defesa em eventuais litígios.
19. Exclusão Definitiva e Prazo de Graça (30 Dias)
Após a confirmação do cancelamento e encerramento definitivo da conta do estúdio, os dados e arquivos entram em um prazo de graça de 30 (trinta) dias para permitir o resgate e exportação de seus arquivos.
Decorridos os 30 dias, os arquivos de fotos, vídeos, prévias e galerias serão excluídos definitivamente da infraestrutura ativa de armazenamento, não sendo possível sua recuperação posterior. Cópias de backup técnico e registros históricos de logs expiram de acordo com seus respectivos ciclos programados de purga e conservação legal.
20. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados cadastrais a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
- Eliminação: Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Momento Fotos compartilhou dados;
- Informação sobre Não Consentimento: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do Consentimento: Revogar autorizações concedidas para comunicações promocionais a qualquer tempo.
21. Como Solicitar e Exercer seus Direitos
O titular dos dados (ou seu representante legal constituído) poderá encaminhar sua solicitação diretamente para o canal oficial de privacidade: suporte@momentofotos.com.br.
Para assegurar a proteção dos dados e prevenir acessos indevidos por terceiros, poderemos solicitar a validação prévia de identidade antes de processar o pedido. As solicitações serão analisadas e atendidas nos prazos e termos fixados pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
22. Canal de Atendimento de Privacidade e Encarregado (DPO)
Na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, o Momento Fotos disponibiliza canal oficial e direto de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o regime simplificado da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
Canal Oficial de Atendimento de Privacidade: suporte@momentofotos.com.br
23. Alterações desta Política e Links Úteis
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para acompanhar melhorias tecnológicas ou novas diretrizes normativas. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através do sistema ou por e-mail cadastrado.
Para mais detalhes sobre as regras de utilização e planos do serviço, consulte também: